O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública contra a Prefeitura de Alhandra, no Litoral Sul do estado, por manter quase 900 servidores temporários e mais de 300 comissionados, apesar de ter realizado em 2024 um concurso público com 417 vagas.
Segundo a promotora Érika Bueno Muzzi, a conduta da gestão configura preterição dos aprovados, uma vez que a necessidade de pessoal é permanente e deveria ser suprida por concursados.
Irregularidades no concurso
O MP também aponta falhas no certame organizado pela empresa Educa – Assessoria Educacional Ltda. Entre os problemas estariam:
não contabilização de títulos válidos;
erros em critérios de desempate;
inclusão suspeita de um candidato com vínculos com a gestão municipal na lista final de aprovados.
De acordo com a promotora, o comportamento da prefeitura fere diretamente a Constituição. “A existência de quase 900 contratos temporários revela uma necessidade permanente de pessoal e comprova a preterição arbitrária dos concursados”, afirmou.
O que pede o MP
Na ação, o Ministério Público solicita que a Vara Única da Comarca de Alhandra determine:
a nomeação imediata de todos os aprovados dentro das vagas ofertadas;
convocação dos classificados em cadastro de reserva, caso tenham sido preteridos;
rescisão dos contratos temporários considerados irregulares;
proibição de novas admissões precárias;
apresentação, em até 30 dias, de um cronograma de convocações.
Em caso de descumprimento, o MP requer a aplicação de multa diária de R$ 5 mil ao município, além da responsabilização pessoal do prefeito Marcelo Rodrigues (PP). O valor atribuído à causa é de R$ 100 mil.
Histórico de ações
O problema não é novo. Em 2018, o Ministério Público já havia acionado o município por manter 326 temporários em detrimento dos aprovados no concurso de 2016.
Em 2021, o atual prefeito Marcelo Rodrigues anulou um decreto do ex-prefeito Renato Mendes (DEM), publicado na virada do ano, que convocava 192 candidatos aprovados em 2016.
A reportagem entrou em contato com a assessoria da Prefeitura de Alhandra, mas até a última atualização desta matéria não houve retorno.
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